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Vhannessa Caetana
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
Vhannessa Caetana
Artigo ·
há 4 anos
Pena de Multa
A pena de multa consiste na obrigação imposta ao condenado de pagar ao fundo penitenciário do Estado fornecido, uma soma em dinheiro, é uma sanção penal de natureza patrimonial. . Ela pode ser...
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Vhannessa Caetana
Artigo ·
há 4 anos
Alimentos Gravídicos
A mulher gestante tem o direito de receber os alimentos de que necessita para uma gestação segura e tranquila, em regra, do futuro pai da criança. . Os valores devem ser suficientes para cobrir as...
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Vhannessa Caetana
Artigo ·
há 4 anos
O que é o Livramento Condicional?
Liberdade ou livramento condicional é um benefício concedido ao apenado que permite o cumprimento da pena em liberdade. . O condenado, caso tenha pena igual ou superior a 2 anos, precisa preencher...
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Vhannessa Caetana
Artigo ·
há 4 anos
Advocacia no Interior
O exercício da advocacia é apaixonante. Advogar não tem preço. Entretanto, tão ilustre e admirável atividade precisa atestar aos que a elegeram como profissão condições de uma vida digna. . Um...
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Vhannessa Caetana
Artigo ·
há 4 anos
Abandono Afetivo
O Abandono afetivo compreende na prática de negligenciar afetivamente os filhos. Isto é, um dos genitores, ou os dois, não prestam assistência psíquica, moral, social, além de omitirem cuidados...
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Vhannessa Caetana
Artigo ·
há 4 anos
Como pedir medida protetiva?
A medida protetiva de urgência é uma ferramenta prevista em lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país, usando como base a Lei Maria da Penha. . Com a medida,...
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