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Vhannessa Caetana

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Vhannessa Caetana

Artigo · há 6 anos

Pena de Multa

A pena de multa consiste na obrigação imposta ao condenado de pagar ao fundo penitenciário do Estado fornecido, uma soma em dinheiro, é uma sanção penal de natureza patrimonial. . Ela pode ser...

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Vhannessa Caetana

Artigo · há 6 anos

Alimentos Gravídicos

Alimentos Gravídicos

A mulher gestante tem o direito de receber os alimentos de que necessita para uma gestação segura e tranquila, em regra, do futuro pai da criança. . Os valores devem ser suficientes para cobrir as...

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Vhannessa Caetana

Artigo · há 6 anos

O que é o Livramento Condicional?

O que é o Livramento Condicional?

Liberdade ou livramento condicional é um benefício concedido ao apenado que permite o cumprimento da pena em liberdade. . O condenado, caso tenha pena igual ou superior a 2 anos, precisa preencher...

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Assher Caetana Gonçalves e Tavares

Comentário · há 6 anos

Vínculo de emprego. Você se enquadra ?

Assher Caetana Gonçalves e Tavares · há 6 anos

Olá Victor Hugo ! Como vai ?

A contratação feita pela administração pública para cargos comissionados não gera vínculo empregatício, uma vez que é de livre nomeação e exoneração .

Espero ter esclarecido sua dúvida.

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Assher Caetana Gonçalves e Tavares

Comentário · há 6 anos

Vínculo de emprego. Você se enquadra ?

Assher Caetana Gonçalves e Tavares · há 6 anos

A contratação feita pela administração pública para cargos comissionados não gera vínculo empregatício, uma vez que é de livre nomeação e exoneração e não se confunde com vínculo de emprego.

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Assher Caetana Gonçalves e Tavares

Comentário · há 6 anos

Boca de urna

Assher Caetana Gonçalves e Tavares · há 6 anos

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